O vereador Paulo César Francisco Xavier — Paulinho Gato (Republicanos), e a vereadora Lindocréia Camargo — Cléo Camargo (Solidariedade), representantes do Legislativo no Comitê de Enfrentamento a Covid-19, protocolaram terça-feira (15), na Prefeitura de Araputanga (a 345 km de Cuiabá), ofício solicitando a reavaliação das medidas de combate ao novo vírus.
Conforme divulgado, pelos vereadores, em redes sociais e grupos de mensagens instantânea — WhatsApp, os legisladores publicaram fotos, expondo o documento, pedindo uma nova reavaliação do Decreto Municipal n.º 66/2021 para flexibilização das medidas adotadas referentes as restrições da venda de bebida alcoólica nos finais de semana — sexta-feira, sábado e domingo.
A solicitação dos vereadores representantes do Legislativo no Comitê de Enfrentamento a Covid-19, foi realizada após aprovação do Projeto de Lei n.º 1072/2021, que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar (PM), visando o reforço e a intensificação na fiscalização para evitar aglomerações no município.
Em reportagem realizada pela equipe do Popular Online, o prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade) manifestou a intenção de reunir os integrantes do Comitê, para discutir a flexibilização das medidas. A reunião foi realizada, na manhã de ontem, quarta-feira (16), sem a presença do prefeito, que estava em viagem para Brasília (DF), e contou com apenas cinco dos nove membros que tem direito a voto.
Durante a reunião, o Procurador Geral do Município, Roozevelt Inácio Mamedes Junior, apresentou a proposta de flexibilização encaminhada pelo prefeito Enilson Rios, que seria de autorizar a venda de bebida alcoólica, nos dias restritos, na forma de “drive thru” — retira no local da venda, e “delivery” — entrega na casa do cliente.
O Comitê debateu sobre a proposta de flexibilização apresentada pelo prefeito e votaram pela permanência do Decreto Municipal já publicado. Na votação, o vereador Paulinho Gato, que vota conjuntamente com a vereadora Cléo Camargo, votou favorável para a restrição da venda de bebida alcoólica, se posicionando contra a flexibilização e, até mesmo, o próprio ofício protocolado na Prefeitura, que pedia alteração nas medidas.
O resultado final, dos representantes do Comitê presente na reunião, foi de forma unanime para manter a proibição da venda.
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A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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